As medidas socioeducativas destinadas a crianças e adolescentes infratores têm caráter pedagógico, voltado à preparação e à reabilitação desses jovens para a vida em comunidade. Por isso, os órgãos ...

Decisão, que segue parecer do MPF, permite importação de sementes e cultivo no país do cânhamo industrial para produção de remédios Seguindo posicionamento defendido pelo Ministério Público Federal ...

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu nessa terça-feira (12), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que os tratados e convenções internacionais que regulam o transporte aéreo sejam ...

O horário de visitação será das 13h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, até o dia 12 de dezembro A partir desta quarta-feira (13), o Memorial do MPF vai exibir a exposição multimídia 30 Anos do ...

O Comitê de Acompanhamento (CA) do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) da Hydro, no Pará, realizou sua 38ª reunião no último dia 24 de setembro, em formato virtual. O evento contou ...

Ação enviada ao STF também visa as portarias editadas pelo Ministério da Fazenda que regulamentam a modalidade de apostas de quota fixa O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, encaminhou ...

Serviços também serão prestados nas aldeias Tomázia e Alves de Barros em Bonito (MS).

Atendimento ao público: de segunda à quinta das 13h às 20h, sexta-feira das 9h às 19h.

Siga a campanha nas redes sociais do MPF para saber como identificar e combater a violência política de gênero, além de fomentar a participação de mais mulheres na política. Acesse a ferramenta que ...

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A atuação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) abrange a defesa do consumidor, da concorrência e da regulação da atividade econômica, acompanhando as respectivas ...

PROTOCOLO ELETRÔNICO: destinado exclusivamente aos órgãos ou entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado, para envio de documentos eletrônicos (ofícios, representações e outros) que ...